Leis Ordinárias 2022
Leis Ordinárias 2022
Lei n° 5.223 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município.
Baixar
Lei n° 5.224 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui o Projeto “Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência”, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
Baixar
Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.226 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Baixar
Lei n° 5.241 de 19 de Janeiro de 2022
Autoriza a doação de veículo ao Centro de Atendimento e Educação Especial CEEP e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.254 de 19 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Baixar
Lei n° 5.259 de 19 de Janeiro de 2022 – Projeto de Lei n° 01-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Pedro do Amaral
Baixar
Lei n° 5.261 de 25 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede púbica municipal de ensino, e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.264 de 02 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.274 de 02 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254 de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.275 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 02-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a essencialidade da prática de atividades físicas e de exercícios físicos para a população do Município de Tremembé e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.276 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei Ordinária 04 – 2022 – de Autoria do Senhor Cláudio Ricardo Manfredini
Dispõe sobre denominação de via Pública – Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves.
Baixar
Lei n° 5.277 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 03-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Eventos Municipais da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Baixar
Lei n° 5.278 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.279 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.280 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.281 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.282 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.286 de 15 Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
Baixar
Lei n° 5.288 de 15 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Baixar
Lei n° 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 05-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
Baixar
Lei nº 5.291, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.292, de 23 de fevereiro de 2022
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.840, de 10 de janeiro de 2003.
Baixar
Lei nº 5.293, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.294, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.295, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.296, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.297, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.298, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.299, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.300, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.301, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.302, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Baixar
Lei nº 5.303, de 02 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 10-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui a “Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais” no Município de Tremembé.
Baixar
Lei n° 5.304 de 03 de março de 2022 – Projeto de Lei n° 09-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça Centro de Lazer do Trabalhador.
Baixar
Lei nº 5.307, de 16 de março de 2022
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de
Tremembé.
Baixar
Lei nº 5.308, de 16 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 11-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.
Baixar
Lei nº 5.309, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 12-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça José de Souza.
Baixar
Lei nº 5.310, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 13-2022 – de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Maria Georgina Nogarotto.
Baixar
Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 14-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula escolar na rede
de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.
Baixar
Lei nº 5.312, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote uma Praça” no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Baixar
Lei nº 5.313, de 23 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 07-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui a padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros no Município de Tremembé.
Baixar
Lei nº 5.314, de 28 de março de 2022 – Projeto de Lei n° 15-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher
Baixar
Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
Baixar
Lei nº 5.321, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 17-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Armando Alves Cardoso.
Baixar
Lei nº 5.322, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 18-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Miriam Torres de Toledo.
Baixar
