Leis Ordinárias 2023
Leis Ordinárias 2023
Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 – Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor
“Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.”
Lei 5.495 de 14 de Fevereiro de 2023 – Projeto de Autoria do Presidente Ricardo Toledo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde, ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis por recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.”
Lei nº 5.496, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.498, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei nº 5.499, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.500, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.501, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.502, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.503, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.504, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.505, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.506, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.507, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.508, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.509, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.510, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.511, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.512, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.513, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.514, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.515, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.516, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.517, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.518, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.519, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.520, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.521, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.522, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.523, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.524, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.525, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.526, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.527, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.528, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.529, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.530, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.531, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.532, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.533, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.534, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.535, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.536, de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei nº 5.537, de 16 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991
Lei nº 5.538, de 16 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, e dá outras providências.
Lei nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.540, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.541, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.544, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.547, de 1º de março de 2023 – De autoria do Vereador Adriano dos Santos
Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Lei nº 5.548, de 1º de março de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei n° 5.551 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.552, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.553, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.554, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.557 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 5.558 de 09 de Março de 2023 – Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei n° 5.559 de 09 de Março de 2023 – Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre o Campeonato Munincipal do Atleta com deficiência e dá outras providências.
Lei nº 5.586, de 14 de março de 2023 – De autoria do Vereador Adriano dos Santos
Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Lei nº 5.587, de 15 de março de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistemas de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Lei nº 5.588, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.589, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.590, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.591, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 5.592, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
