Leis Ordinárias 2023

Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 – Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor

“Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.”

Baixar

 

Lei 5.495 de 14 de Fevereiro de 2023 – Projeto de Autoria do Presidente Ricardo Toledo

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde, ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis por recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.”

Baixar

 

Lei nº 5.496, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.497, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.

Baixar

 

Lei nº 5.498, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Baixar

 

Lei nº 5.499, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.500, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.501, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.502, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.503, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.504, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.505, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.506, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.507, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.508, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.509, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.510, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.511, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.512, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.513, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.514, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.515, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.516, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.517, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.518, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.519, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.520, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.521, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.522, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.523, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.524, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.525, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.526, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.527, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.528, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.529, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.530, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.531, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.532, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.533, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.534, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.535, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.536, de 16 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Baixar

 

Lei nº 5.537, de 16 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991

Baixar

 

Lei nº 5.538, de 16 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, e dá outras providências.

Baixar

 

Lei nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.540, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.541, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.544, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023

De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.547, de 1º de março de 2023 – De autoria do Vereador Adriano dos Santos

Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

Baixar

 

Lei nº 5.548, de 1º de março de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.

Baixar

 

Lei n° 5.549 de 08 de Março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.550 de 08 de Março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.551 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.552, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.553, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.554, de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.555 de 08 de Março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.557 de 08 de Março de 2023 – Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei n° 5.558 de 09 de Março de 2023 – Autoria do Senhor Ricardo Toledo

Institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.

Baixar

 

Lei n° 5.559 de 09 de Março de 2023 – Autoria do Senhor Anderson Godoi

Dispõe sobre o Campeonato Munincipal do Atleta com deficiência e dá outras providências.

Baixar

 

Lei nº 5.560, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.561, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.562, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.563, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.564, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.565, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.566, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.567, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.568, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.569, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.570, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.571, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.572, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.573, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.574, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.575, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.576, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.577, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.578, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.579, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.580, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.581, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.582, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.583, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.584, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.585, de 14 de março de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.586, de 14 de março de 2023 – De autoria do Vereador Adriano dos Santos

Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Baixar

 

Lei nº 5.587, de 15 de março de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi

Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistemas de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Baixar

 

Lei nº 5.588, de 22 de março de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.589, de 22 de março de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.590, de 22 de março de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.591, de 22 de março de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

Lei nº 5.592, de 22 de março de 2023

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Baixar

 

1
2
3
4
>