Leis Ordinárias 2019
Lei n° 4.655 de 31 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre substituição dos Anexos à Lei Municipal Lei n° 4.411, de 04 de outubro de 2017 a qual versa sobre o Plano Plurianual do Município de Tremembé, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei n° 4.656 de 31 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei Municipal n° 4.566, de 13 de junho de 2018.
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Lei n° 4.657 de 31 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.658 de 31 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.659 de 31 de Janeiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.660 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.661 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.662 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.663 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.664 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.665 de 13 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.666 de 19 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.667 de 19 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.668 de 19 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.669 de 19 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.681 de 12 março de 2019
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de de Saúde, e d á outras providências.
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Lei 4.680 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.670 de 1º de março de 2019
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do município.
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Lei nº 4.671 de 1º de março de 2019
Institui a Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Tremembé.
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Lei nº 4.672 de 07 de março de 2018
Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias de grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.
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Lei nº 4.673 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.674 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.675 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.676 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.677 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.678 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.679 de 07 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.682 de 21 de Março de 2019
Cria o Núcleo de Apoio ao Produtor Rural – NuAP e autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé, pelo Poder Executivo, a celebrar termos de convênios, aditamentos e acordos de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE/SP), com o Sindicato Rural de Taubaté, com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), visando a implantação de serviços relacionados ao atendimento dos produtores e empreendedores rurais em geral, proprietários e possuidores de imóveis rurais, no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Nº 4.683 de 21 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.684 de 21 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.685 de 21 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.686 de 21 de Março de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.688 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.689 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Lei nº 4.693 de 26 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o pagamento dos créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal,através do uso de cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
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Lei nº 4.694 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.695 de 02 de abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências – Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Lei nº 4.696 de 03 de abril de 2019
Institui a “Lei Lucas”, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da Rede Escolar pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 4.697 de 03 de abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.698 de 05 de abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências – José Pereira de Souza.
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Lei Nº 4.699 de 10 de abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Nº 4.700 de 22 de abril de 2019
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei Nº 4.701 de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei Nº 4.702 de 25 de abril de 2019
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Lei nº 4.703 de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.704 de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.705 de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.706 de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.707 de 08 de maio de 2019
Dispõe sobre nova redação a dispositivos constantes da Lei Municipal nº 4.626, de 31 de outubro de 2018.
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Lei nº 4.708 de 08 de maio de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.709 de 08 de maio de 2019
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
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Lei nº 4.710 de 08 de maio de 2019
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Lei Nº 4.711 de 15 de maio de 2019
Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 4.466, de 20 de dezembro de 2017.
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Lei nº 4.712 de 29 de maio de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.713 de 05 de Junho de 2019
Institui o Projeto “Crescer Sustentável”, no âmbito da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 4.714 de 05 de Junho de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.715 de 05 de Junho de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.716 de 05 de Junho de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.717 de 13 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.718 de 13 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.719 de 13 de junho de 2019
Altera disposições da Lei Municipal n° 4.164, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre denominação de estrada rural municipal que especifica.
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Lei n° 4.720 de 18 de junho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Lei n° 4.721 de 18 de julho de 2019
Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.722 de 18 de julho de 2019
Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.723 de 18 de julho de 2019
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 4.724 de 18 de julho de 2019
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 4.725 de 18 de julho de 2019
Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.726 de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 4.727 de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 4.728 de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.729 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 4.730 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.731 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 4.732 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei n° 4.736 de 02 juho de 2019
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências – Rua João Felix da Silva.
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Lei nº 4.737, de 08 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.738, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.739, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.740, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.741, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.742, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.743, de 14 de agosto de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.744 de 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.745 de 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 4.746 de 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 4.747 de 28 de Agosto de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.748 de 28 de Agosto de 2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 4.749 de 28 de Agosto de 2019
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.750 de 29 de agosto de 2019
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências – Travessa Vicentina Amador Barbosa.
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Lei nº 4.751 de 29 de agosto de 2019
Dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da distribuição e do uso de “linha chilena” e artefatos e dá outras providências.
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Lei nº 4.752, de 09 de setembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula em escolas públicas e particulares do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 4.753, de 10 de setembro de 2019
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.754, de 10 de setembro de 2019
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.626 de 31 de outubro de 2018.
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