Leis Ordinárias 2021
Leis Ordinárias 2021
Lei nº 5.008, de 10 de janeiro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.009, de 10 de janeiro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.012 de 23 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Tremembé – Bamutre e dá outras providências.
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Lei n° 5.013 de 23 de Fevereiro de 2021
Dá nova redação ao artigo 3° e seus incisos, da Lei Municipal n° 2.084, de 02 de abril de 1993, modificado pela Lei Municipal n° 3.268, de 14 de setembro de 2007.
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Lei n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei n° 5.019 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.991 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.020 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.992 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.021 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.993 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.022 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.994 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.023 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.995 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.024 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.996 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.025 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.997 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.026 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.998 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.027 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.999 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.029 de 10 de Março de 2021
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município e dá outras providências.
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Lei n° 5.030 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 5.008 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.031 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 5.009 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.032 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 5.014 de 22 de janeiro de 2021.
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Lei n° 5.033 de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento fiscal do município para o exercício de 2021.
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Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei N° 5.035, de 23 de março de 2021 – Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé-SP”
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Lei N° 5.036, de 23 de março de 2021 – Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
“Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tremembé e da outras providências”
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Lei N° 5.037, de 24 de março de 2021 – Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
“Dispões sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a isenção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho e da outras providências”
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Lei N° 5.038, de 29 de março de 2021 – Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
“Dispões sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”
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Lei N° 5.041, de 5 de Abril de 2021 – Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
“Autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriçá – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei e dá outras providências”.
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Lei n° 5.049 de 22 de Abril de 2021.pdf
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 5.050 de 22 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB e dá outras providências correlatas.
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Lei n° 5.051 de 26 de Abril de 2021 – Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida e agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde de Tremembé e dá outras providências.
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Lei N 5.052, de 28 de Abril de 2021 – Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
Dispões sobre a denominação de via urbana e dá outras providências – Rua Santa Paula.
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Lei n° 5.054 de 11 de maio de 2021
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5° da Lei Municipal n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021.
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Lei n° 5.070 de 31 de maio de 2021 – Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Extingue o benefício da licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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Lei N°5.071, de 31 de maio de 2021 – Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
“Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências”.
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Lei Nº 5080, de 16 de junho de 2021 – Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Determina que os estabelecimentos públicos e privados do munícipio da Estância Turística de Tremembé insiram placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Lei Nº 5081, de 23 de junho de 2021 – Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário de Tremembé, de informar em conta os procedimentos para ressarcimento ao consumidor, nos casos em que couber.
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Lei nº 5.087, de 29 junho de 2021.
“Autoriza a adesão do Município da Estância Turística de Tremembé à associação da região Turística da Fé e dá outras providências”
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