14 de junho de 2023by Câmara de Tremembé Câmara de TremembéNenhum comentárioTransparência

Gestão Documental

Lei ndeg 4.243 de 18 de fevereiro de 2016Baixar
Lei n° 4.415 de 04 de outubro de 2017Baixar
Resolução N° 178Baixar
Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de TremembéBaixar
Decreto Legislativo n° 180Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – ContabilidadeBaixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – Setor da SecretariaBaixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – Setor Secretaria (2º edital)Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – (1ª Retificação do EDITAL publicado em 25/06/2018)Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – (2ª Retificação do EDITAL publicado em 25/06/2018)Baixar
Edital de Ciência Eliminação de Documentos – Contas MunicipaisBaixar
Resolução n° 179-2018Baixar
Anexo I – Tabela com Somente Alteraçoes na Tabela de TemporalidadeBaixar
Anexo II – Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tremembé Baseada na alteração da Resolução n° 179Baixar
Portaria Nº 047-2018Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 01-2019Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – n° 002-2019Baixar
Decreto Legislativo n° 185-2019Baixar
Edital de Eliminação n° 003-2019Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 04-2019
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Edital de Eliminação de Documentos
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edital-ciencia-de-eliminacao-n-05-2021Baixar
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 001-2022Baixar