Leis Ordinárias 2022
Leis Ordinárias 2022
Lei nº 5.323, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 19-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Isaac Gonçalves Torres.
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Lei nº 5.324, de 25 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 26-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos Costa.
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Lei nº 5.325, de 25 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 25-2022 – de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.
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Lei nº 5.326, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 21-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Tremembé.
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Lei nº 5.327, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 22-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Lei nº 5.328, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 23-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 5.330, de 28 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 24-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a criação da ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.333, de 09 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 16-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.
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Lei n° 5.335 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Cláudio Ricardo Manfredini
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.336 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.337 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.338 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.339 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.340 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.341 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.342 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.343 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.344 de 10 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 20-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Cria o ‘Evento Aviva Tremembé’ na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.345 de 17 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 27-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção ao Suicídio.
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Lei n° 5.346 de 17 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 28-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Cria o evento “Natal Iluminado” na Estância Turística de Tremembé e o inclui no Calendário oficial de eventos.
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Lei n°5.351 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 29-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino ‘Antônio Carlos de Godoi’ – Toninho Pelé e dá outras providências.
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Lei n° 5.352 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 30-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Altera o inciso II do artigo 4° da Lei Municipal n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021.
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Lei n° 5.353 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 33-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Lei n° 5.354 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 32-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o ‘Festival de Pipas, papagaios, Pipão e Bola de Gude de Tremembé’, a ser comemorado nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano e dá outras providências.
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Lei n° 5.355 de 25 de Maio de 2022 – Projeto de Lei nº 35-2022 – de Autor Paulinho Kodak
Cria a Festa do Bairro dos Guedes na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.356 de 1° de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 31-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Institui o Programa de Coleta Seletica nas Escolas, com objetivo de angariar fundos para a formatura dos aluno e dá outras providências.
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Lei n° 5.357 de 07 de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 34-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.358 de 07 de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 37-2022 – de Autoria do Senhor Diego Protetor
Institui o Programa ‘Cão Comunitário’, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.361 de 07 de junho de 2022
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 6° da Lei Municipal n° 3.914 de 08 de agosto de 2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 3.928, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
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Lei n° 5.363 de 07 de Junho de 2022 – Projeto de Lei nº 36-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui o Circuito de Ciclismo como evento oficial na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.364 de 15 de Junho de 2022 – LDO 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei n°5.367 de 22 de Junho de 2022 – Projeto de Lei nº 46-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos Profissionais de Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.
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Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 – De autoria do Vereador Ricardo Toledo
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem ‘Imersão’ e dá outras providências.
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Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 – De autoria do Vereador Diego Protetor
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
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Lei nº 5.374, de 29 de junho de 2022 – PL nº 052 de autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno – “UDS Dorival da Conceição – Guinho”.
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Lei nº 5.388, de 13 de julho de 2022 – PL nº 055/2022 de autoria do Vereador Renato Vargas Netto
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz – ‘UDS – Jacira Alves Rosa’
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Lei nº 5.389, de 13 de julho de 2022 – PL nº 039/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.390, de 13 de julho de 2022 – PL nº 054/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.
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Lei nº 5.402, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.406, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.407, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 047/2022 – de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Edson Augusto Godoi.
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Lei nº 5.408, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 048/2022 – de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos de Godoi.
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Lei nº 5.409, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 056/2022 – de autoria do Vereador Silvinho
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022.
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Lei nº 5.412, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.415, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 61-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Edson Augusto Godoi’.
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Lei nº 5.416, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 62-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior’.
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Lei nº 5.417, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 63-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Vinícius Toledo Santos’.
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Lei nº 5.418, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.420, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.421, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.422, de 06 de setembro de 2022 Projeto de Lei n° 64-2022 – de Autoria da Senhora Nilza Remi
Institui o Dia Municipal da Mulher Tremembeense Empreendedora.
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