Leis Ordinárias 2021

Lei nº 5.189, de 20 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.190, de 20 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.191, de 20 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.192, de 20 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.193 de 27 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.194 de 27 de Outubro de 2021

“Dispõe sobre transposição de dotação orçamentaria”.
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Lei nº 5.195 de 03 de Novembro de 2021

“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”.
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Lei nº 5.196 de 03 de Novembro de 2021

“Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária”.
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Lei n° 5.197 de 09 de Novembro de 2021

Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.198 de 09 de Novembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.199 de 12 de Novembro de 2021

Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.200 de 12 de Novembro de 2021

Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.201 de 16 de Novembro de 2021 – Projeto de Lei nº41/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi

Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadores de deficiência motora e dá outras providências.
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Lei n° 5.202 de 16 de Novembro de 2021 – Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi

Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.203 de 16 de Novembro de 2021 – Projeto de Lei nº 45/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi

Institui o ‘Selo Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do Município e dá outras providências.
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Lei n° 5.204 de 16 de Novembro de 2021 – Projeto de Lei nº 47/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o ‘campeonato Municipal de Skate’ e da outras providências.
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Lei n° 5.205 de 30 de novembro de 2021

Crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.206 de 30 de novembro de 2021

Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.207 de 30 de novembro de 2021

Transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.208 de 30 de novembro de 2021

Remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.209 de 30 de novembro de 2021

Abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.210 de 30 de novembro de 2021

Remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.211 de 30 de novembro de 2021

Abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.212 de 30 de novembro de 2021

Abertura de crédito adicional especial
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Lei n° 5.213 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 49/2021 de autoria do vereador Cláudio Manfredini

Dispõe sobre a denominação de vias públicas – Avenida Helenice Manfredini.
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Lei n° 5.214 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 5.172 de 28 de setembro de 2021.
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Lei n° 5.215, de 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
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Lei n° 5.216 de 06 de dezembro de 2021 – Projeto de Lei n° 46/2021 de autoria do Presidente Anderson Godoi

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
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Lei n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021 – Projeto de Lei n° 48/2021 de autoria do Andeson Godoi e outros

Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.218 de 16 dezembro de 2021 – Projeto de Lei n° 042-2021 – Autoria de Anderson Godoi

Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor.
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Lei n° 5.219 de 15 de dezembro de 2021

Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei n° 5.220 de 15 de dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI.
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Lei n° 5.221 de 15 de dezembro de 2021.pdf

Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
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Lei n° 5.222 de 15 de dezembro de 2021 – Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Vereador Ricardo Toledo

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
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