Leis Ordinárias 2021
Leis Ordinárias 2021
Lei nº 5.105, 07 de julho de 2021.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2022, e dá outras providências”
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Lei nº 5.117, 14 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a concessão de auxilio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tremembé e dá outras providências”.
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Lei nº 5.118, 14 de julho de 2021. Projeto de Lei nº 18/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
“LEI VALORIZANDO A CASA, de valorização dos artistas tremembeenses em eventos municipais oficiais e dá outras providências”.
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Lei n° 5.128 de 24 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Paulo Roberto Campos
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Lei n° 5.129 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua João Carlos Campos Pereira
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Lei n° 5.130 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Euclides Moreira dos Santos
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Lei n° 5.131 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Célio Augusto de Oliveira
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Lei n° 5.132 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Antonio Flávio de Alcântara
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Lei n° 5.133 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Flávio Sérgio Chiaradia
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Lei n° 5.134 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 28/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Leila Donizeti Benedito de Lima
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Lei n° 5.135 de 31 de Agosto de 2021 – Projeto de Lei nº 29/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
Rua Reinaldo Antunes de Lima.
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Lei n° 5.155 de 08 de setembro de 2021
Dá nova redação ao artigo 4° e revoga seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1.213, de 16 de agosto de 1983, alterando a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
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Lei n° 5.156 de 08 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa D.M STADTLOBER VIDROS.
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Lei n° 5.159 de 08 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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Lei n° 5.160 de 08 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 34/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshops, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
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Lei n° 5.161 de 08 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidas de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão e dá outras providências.
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Lei n° 5.162 de 08 Setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 36/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência e dá outras providências.
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Lei Nº 5163, de 15 de Setembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Lei Nº 5166, de 15 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a firma Termo de Concessão de Uso de bem imóvel público, e dá outras providências.
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Lei Nº 5167, de 15 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultura do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Nº 5168, de 15 de Setembro de 2021
Autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o Protocolo de Interações que entre si celebram, os Munícipios de São José dos Campos, Jacareí, Pindamonhangaba, Tremembé, Paraibuna, Bananal, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato e São José do Barreiro e dá outras providências.
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Lei n° 5.171 de 28 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 37/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre assegurar aos usuários do Transporte Público Municipal com deficiência e ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque entres as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências.
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Lei n° 5.172 de 28 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre a responsabilização da EDP Bandeirantes no Município da Esância Turística de Tremembé, de recolher e descartar os galhos e resíduos resultantes das podas que vierem a ser realizadas nas árvores que estiverem atingindo a rede elétrica, e dá outras providências.
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Lei n° 5.173 de 28 de setembro de 2021 – Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
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Lei n° 5.179, de 13 de outubro de 2021
Dispõe sobre substituição dos Anexos V e VI, da Lei Municipal n° 5.105, de 07 de julho de 2021.
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Lei n° 5.180, de 13 de outubro de 2021
Dispõe sobre substituição dos Anexos II e III, da Lei Municipal n° 5;163, de 15 de setembro de 2021.
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Lei n° 5.181, de 13 de outubro de 2021
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para exercício de 2022.
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Lei n° 5.184 de 18 de outubro de 2021 – Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre a Prestação de Serviços), Taxa de Licença e dá outras providências.
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Lei nº 5.185, de 20 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”.
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Lei nº 5.186, de 20 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos,
do Município da Estância de Tremembé, e dá outras providências”.
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Lei nº 5.187, de 20 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias”.
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