Leis Ordinárias 2020
Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020
Dispõe sobre as normas para a execução de serviços de táxi e dá outras providências.
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Lei nº 4.911, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.912, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.913, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.914, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.915, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.916, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.917, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.918, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.919, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.920, de 22 de julho de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.921, de 22 de julho de 2020
Altera a Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020.
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Lei nº 4.922, de 11 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.923, de 14 de agosto de 2020
Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitiação, para exploração de quiosquer comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
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Lei nº 4.924, de 19 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.925, de 19 de agosto de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.926, de 19 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.927, de 25 de agosto de 2020
Dispõe sobre a manutenção, sem aumento, dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 4.928, de 26 de agosto de 2020.pdf
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.929, de 26 de agosto de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.930, de 26 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.931, de 26 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.932, de 31 de agosto de 2020
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências – Anísio Simas de Almeida
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Lei nº 4.933, de 31 de agosto de 2020
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências – Rua Stella Machado
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Lei nº 4.934, de 02 de setembro de 2020.
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.935, de 09 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.936, de 09 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.937, de 09 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.938, de 09 de setembro de 2020
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
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Lei n° 4.939 de 15 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.940, de 23 de setembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.941, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.942, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.943, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.944, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.945, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.946, de 07 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.948, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.949, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.950, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.947, de 07 de outubro de 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2021.
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Lei nº 4.951, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.952, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.953, de 21 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.954, de 27 de outubro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.955, de 27 de outubro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.956, de 27 de outubro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.957, de 03 de novembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.958, de 03 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.959, de 03 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.960, de 03 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.961, de 03 de novembro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 4.962, de 09 de novembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.963, de 09 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.964, de 12 de novembro de 2020
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras previdências – Rua Francisco Ferreira Moura.
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Lei nº 4.965, de 17 de novembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.966, de 24 de novembro de 2020
Institui a Câmara Jovem no Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 4.968, de 24 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 4.967, de 24 de novembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.969, de 24 de novembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.970, de 02 de dezembro de 2020
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.963, de 09 de novembro de 2020
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Lei nº 4.971, de 02 de dezembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.972, de 02 de dezembro de 2020
Proíbe o plantio de plantas da espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como sansão do mato, sansão do campo ou sabiá, no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 4.973, de 09 de dezembro de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.974, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.975, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre ajuste no Plano Plurianual de Investimentos – PPA – 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017 e alterações), e na Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2020 (Lei Municipal nº 4.720, de 18 de junho de 2019 e alterações), consoante repasses financeiros de recursos referente à Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, no valor de R$ 350.927,76 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Lei nº 4.976, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.979, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.
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Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.
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Lei nº 4.982, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.951, de 21 de outubro de 2020.
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Lei nº 4.983, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.952, de 21 de outubro de 2020.
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Lei nº 4.984, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.953, de 21 de outubro de 2020.
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Lei nº 4.985, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.986, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.987, de 21 de dezembro de 2020
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.988, de 23 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências – Rua Nanci de Lima.
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