Resumo da 49ª Sessão Ordinária de Tremembé
Resumo da 49ª Sessão Ordinária de Tremembé
Resumo da 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 015/2022 – De autoria dos Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
PROJETO DE LEI N° 016/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que concede isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento – Visa, e dá outras providências.
INDICAÇÃO N° 113/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda no parquinho da praça Zueliton de Oliveira.
INDICAÇÃO N° 114/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para coleta de lixo na Rua José Sivirino no bairro Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 115/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor do ponto de ônibus da Rua Poços de Caldas no bairro Parque das Fontes.
INDICAÇÃO N° 116/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda na Rua Queluz – Pq. Nossa Senhora da Guia.
INDICAÇÃO N° 117/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para abertura de um local onde os ciclistas possam utilizar como área de apoio.
INDICAÇÃO N° 118/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda dos brinquedos de dentro da Escola Amália Patto.
INDICAÇÃO N° 119/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo providências para instalação de uma farmácia no ESF do Jardim Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 120/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhoria na iluminação da quadra coberta.
INDICAÇÃO N° 121/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo providências para agendamento no mês de março de 2022 de um dia de vacinação contra a Covid-19 para as crianças do Município nas escolas, na forma que especifica..
REQUERIMENTO N° 077/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre probabilidade e viabilidade para abertura e regularização de novos pontos e licenças.
REQUERIMENTO N° 078/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre situação da calçada localizada na Rua Cachoeira Paulista, Parque Nossa Senhora da Glória.
REQUERIMENTO N° 079/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações e providência junto a Secretaria de Ação Social sobre população de rua.
REQUERIMENTO N° 080/22022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Executivo informações sobre merenda na Rede Escolar.
REQUERIMENTO N° 081/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações junto a Secretaria de Saúde sobre demanda reprimida para exames de imagem.
REQUERIMENTO N° 082/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre médicos Ginecologistas e Obstetras.
REQUERIMENTO N° 083/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente previsto no Plano Diretor.
REQUERIMENTO N° 084/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente que requerem ao Chefe do Executivo informações sobre o imóvel onde atualmente está localizado o COA – Canil.
REQUERIMENTO N° 085/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre a disponibilidade e demanda reprimida de médicos especialistas.
REQUERIMENTO N° 086/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Chefe do Executivo informações sobre leilão de veículos, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1. VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022, que “Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências” – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022 foi acatado por todos os vereadores presentes.
2. PROJETO DE LEI nº 062/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. – O Projeto de Lei n° 062/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3. PROJETO DE LEI nº 063/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 063/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4. PROJETO DE LEI nº 064/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 064/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5. PROJETO DE LEI nº 065/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 065/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6. PROJETO DE LEI nº 066/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 066/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7. PROJETO DE LEI nº 067/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 067/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
8. PROJETO DE LEI nº 068/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 068/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9. PROJETO DE LEI nº 069/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 069/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10. PROJETO DE LEI nº 070/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 070/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
11. PROJETO DE LEI nº 012/2022 – “Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça José de Souza”. – O Projeto de Lei n° 012/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12. PROJETO DE LEI nº 013/2022 – “Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Georgina Nogarotto”. – O Projeto de Lei n° 013/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13. PROJETO DE LEI nº 014/2022 – “Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral”. – O Projeto de Lei n° 014/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022 – “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião de Carvalho Araújo”. – O Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 015/2022 – De autoria dos Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
PROJETO DE LEI N° 016/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que concede isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento – Visa, e dá outras providências.
INDICAÇÃO N° 113/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda no parquinho da praça Zueliton de Oliveira.
INDICAÇÃO N° 114/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para coleta de lixo na Rua José Sivirino no bairro Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 115/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor do ponto de ônibus da Rua Poços de Caldas no bairro Parque das Fontes.
INDICAÇÃO N° 116/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda na Rua Queluz – Pq. Nossa Senhora da Guia.
INDICAÇÃO N° 117/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para abertura de um local onde os ciclistas possam utilizar como área de apoio.
INDICAÇÃO N° 118/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda dos brinquedos de dentro da Escola Amália Patto.
INDICAÇÃO N° 119/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo providências para instalação de uma farmácia no ESF do Jardim Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 120/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhoria na iluminação da quadra coberta.
INDICAÇÃO N° 121/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo providências para agendamento no mês de março de 2022 de um dia de vacinação contra a Covid-19 para as crianças do Município nas escolas, na forma que especifica..
REQUERIMENTO N° 077/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre probabilidade e viabilidade para abertura e regularização de novos pontos e licenças.
REQUERIMENTO N° 078/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre situação da calçada localizada na Rua Cachoeira Paulista, Parque Nossa Senhora da Glória.
REQUERIMENTO N° 079/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações e providência junto a Secretaria de Ação Social sobre população de rua.
REQUERIMENTO N° 080/22022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Executivo informações sobre merenda na Rede Escolar.
REQUERIMENTO N° 081/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações junto a Secretaria de Saúde sobre demanda reprimida para exames de imagem.
REQUERIMENTO N° 082/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre médicos Ginecologistas e Obstetras.
REQUERIMENTO N° 083/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente previsto no Plano Diretor.
REQUERIMENTO N° 084/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente que requerem ao Chefe do Executivo informações sobre o imóvel onde atualmente está localizado o COA – Canil.
REQUERIMENTO N° 085/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre a disponibilidade e demanda reprimida de médicos especialistas.
REQUERIMENTO N° 086/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Chefe do Executivo informações sobre leilão de veículos, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1. VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022, que “Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências” – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022 foi acatado por todos os vereadores presentes.
2. PROJETO DE LEI nº 062/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. – O Projeto de Lei n° 062/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3. PROJETO DE LEI nº 063/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 063/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4. PROJETO DE LEI nº 064/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 064/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5. PROJETO DE LEI nº 065/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 065/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6. PROJETO DE LEI nº 066/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 066/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7. PROJETO DE LEI nº 067/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 067/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
8. PROJETO DE LEI nº 068/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 068/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9. PROJETO DE LEI nº 069/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 069/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10. PROJETO DE LEI nº 070/2022 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 070/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
11. PROJETO DE LEI nº 012/2022 – “Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça José de Souza”. – O Projeto de Lei n° 012/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12. PROJETO DE LEI nº 013/2022 – “Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Georgina Nogarotto”. – O Projeto de Lei n° 013/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13. PROJETO DE LEI nº 014/2022 – “Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral”. – O Projeto de Lei n° 014/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022 – “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião de Carvalho Araújo”. – O Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
